Pacientes com câncer podem ter direito à quitação do saldo devedor de financiamentos imobiliários, mas isso depende de algumas condições. Aqui estão as informações principais de forma clara e direta:
A maioria dos contratos de financiamento imobiliário exige a contratação de um seguro habitacional, que cobre o saldo devedor em casos de morte ou incapacidade permanente do contratante.
1. Verifique seu contrato para confirmar se há cláusula de quitação por invalidez ou morte.
2. Comprove a incapacidade apresentando laudos médicos, exames ou a carta de aposentadoria por invalidez.
3. Informe-se com a instituição financeira sobre os documentos necessários para iniciar o pedido de quitação.
E se a doença for anterior ao contrato?
Se o câncer ou outra doença incapacitante já existia antes do contrato, a seguradora pode negar o benefício. No entanto, há decisões judiciais que consideram abusiva essa negativa, caso a seguradora não tenha exigido exames prévios no momento da contratação.
Outras questões importantes
- Recusa de seguro: Seguradoras podem rejeitar pacientes com câncer por considerarem o risco alto, mas isso pode mudar com projetos de lei em tramitação no Congresso.
- Liberdade para contratar seguro: Você não é obrigado a contratar o seguro habitacional da instituição financeira que concede o financiamento, uma vez que isso configura venda casada. Pode buscar alternativas no mercado que ofereça melhor cobertura.
Financiamentos de outros bens
A quitação pode se aplicar a outros bens, como veículos, desde que haja seguro contratado que cubra invalidez ou morte. Sempre confira as cláusulas do seguro.
Se você é paciente oncológico e está enfrentando dificuldades relacionadas ao financiamento imobiliário, busque orientação jurídica para garantir seus direitos. Consulte um advogado!
Promover o acesso à informação clara e objetiva sobre os direitos dos pacientes oncológicos, contribuindo para a defesa de sua dignidade, qualidade de vida e inclusão social, por meio de orientação jurídica confiável e acessível.
Ser reconhecido como referência nacional no esclarecimento e defesa dos direitos dos pacientes oncológicos, impulsionando mudanças positivas na sociedade e fortalecendo o compromisso com a equidade no sistema de saúde e justiça.
1. Empatia: Entender e respeitar as necessidades e dificuldades dos pacientes
oncológicos e de suas famílias.
2. Transparência: Fornecer informações claras, precisas e acessíveis para garantir
a confiança dos usuários.
3. Compromisso: Trabalhar com dedicação para garantir que os pacientes
conheçam e exerçam seus direitos.
4. Inclusão: Defender a igualdade de oportunidades e acesso a tratamentos e
benefícios sociais.
5. Ética: Manter altos padrões de responsabilidade e integridade em todas as ações
e informações compartilhadas.
6. Inovação: Buscar constantemente novas formas de simplificar e ampliar o
acesso ao conhecimento jurídico para os pacientes oncológicos.
