Saque do PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais recolhidas pelas empresas e órgãos públicos, respectivamente, e destinadas aos trabalhadores dessas empresas ou órgão públicos. Normalmente, os valores acumulados nessas contas são disponibilizados anualmente como abono salarial ou nas situações previstas em lei, como aposentadoria.

Para pacientes diagnosticados com câncer, existe a possibilidade de saque integral do saldo dessas contas, representando mais uma fonte de recursos para auxiliar nas despesas relacionadas ao tratamento e na manutenção do padrão de vida durante o período da doença.

Requisitos para obtenção:

1. Ser titular de conta PIS/PASEP;
2. O titular ou qualquer de seus dependentes deve ser portador de neoplasia maligna (câncer);
3. Apresentar atestado médico contendo:
- Diagnóstico expresso da doença;
- CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do médico sobre carimbo com nome e CRM;
- Data de emissão (que deve ser inferior a 30 dias).
Assim como no caso do FGTS, o saque pode ser realizado independentemente do estágio da doença e não há limite de valor, podendo o trabalhador retirar todo o saldo disponível em sua conta.

Como requerer:

1. Reunir documentos necessários:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho ou número do PIS/PASEP;
- Laudo médico original (conforme especificações acima);
- Exames que comprovem o diagnóstico;
- Se o doente for dependente, documento que comprove o vínculo familiar.
2. Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas): comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal;
3. Para o PASEP (servidores públicos): comparecer a uma agência do Banco do Brasil;
4. Solicitar o saque por motivo de neoplasia maligna;
5. O valor pode ser creditado em conta bancária de titularidade do trabalhador ou pago em espécie.

É importante ressaltar que o direito ao saque do PIS/PASEP pode ser exercido independentemente de estar recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.